Comissão debate atualização da tabela do Simples Nacional: o que seu negócio precisa saber

Sua empresa corre risco de sair do Simples Nacional sem correção da tabela?

Com a tabela do Simples Nacional congelada desde 2018, a inflação acumulada vem corroendo os limites de faturamento das micro e pequenas empresas. Isso significa que muitos prestadores de serviços podem ultrapassar tetos tributários sem perceber, sendo forçados a migrar para regimes mais complexos e onerosos.

A urgência em reajustar esses valores é clara: a competitividade, a saúde financeira e a continuidade do seu negócio estão em jogo. No próximo debate na Câmara dos Deputados, estarão em pauta propostas que podem definir o futuro do seu enquadramento fiscal e garantir a sustentabilidade da sua empresa.

Sua empresa corre risco de sair do Simples Nacional sem correção da tabela?

Sem reajuste desde 2018, os limites de faturamento do Simples Nacional já não refletem a realidade econômica, corroendo a margem de segurança das micro e pequenas empresas. Essa defasagem torna mais fácil ultrapassar o teto de receita sem perceber, expondo prestadores de serviços a encargos tributários maiores e à complexidade de regimes fiscais alternativos.

Para quem atua prestando serviços, cada centavo conta no fechamento do mês. A falta de atualização pode significar perda de competitividade, aumento de custos de compliance e distração na gestão operacional, enquanto você lida com obrigações acessórias extras. É fundamental acompanhar o andamento do debate na Câmara, entender os cenários em discussão e preparar seu negócio para eventuais mudanças no enquadramento fiscal.

Audiência pública na Câmara discute atualização da tabela do Simples Nacional

No dia 28 de agosto, quinta-feira, a partir das 14 horas, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a atualização da tabela do Simples Nacional. O encontro ocorrerá no plenário 5 e será aberto à participação de micro e pequenos empresários interessados em enviar perguntas e sugestões.

A iniciativa foi solicitada pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que alertam para a necessidade urgente de revisar os limites de faturamento anual, congelados desde 2018. O objetivo é garantir que o regime tributário simplificado acompanhe a inflação e evite que prestadores de serviços sejam deslocados para regimes fiscais mais onerosos e complexos.

Demandantes e objetivos do debate

A audiência foi solicitada pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), ambos integrantes da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado. Os parlamentares alertam que, sem revisão, o congelamento dos limites de faturamento desde 2018 força micro e pequenas empresas a migrarem para regimes tributários mais complexos e onerosos.

O principal objetivo da proposta é adequar os tetos de receita anual à inflação acumulada, garantindo que o Simples Nacional continue atendendo às necessidades de formalização, competitividade e sustentabilidade dos empreendimentos. Entre as motivações destacam-se:

• Reajustar limites de faturamento conforme índices oficiais de inflação
• Evitar a migração automática para regimes fiscais alternativos
• Preservar a competitividade e a continuidade dos negócios
• Assegurar isonomia e eficiência no sistema tributário

Movimento “Atualiza Simples” e argumentação a favor

O movimento “Atualiza Simples” reúne empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários para pressionar pela correção periódica dos tetos de faturamento do Simples Nacional. Desde 2018 sem reajuste, esses limites perdem valor real com a inflação, afetando a saúde financeira de micro e pequenas empresas.

• Atualização vinculada a indicadores oficiais de inflação, garantindo previsibilidade;
• Proteção da competitividade e da margem de lucro das ME e EPP;
• Redução da migração forçada a regimes fiscais mais onerosos;
• Manutenção da simplicidade e da formalização empresarial.

Com base em dados do IBGE e do IPCA, a proposta sugere reajustes anuais ou bianuais para que os limites de receita acompanhem a variação dos preços. Dessa forma, o Simples Nacional permanece um instrumento efetivo de apoio a quem presta serviços, preservando empregos e estimulando o crescimento sustentável.

Por que isso importa para ME e EPP

De acordo com dados do Sebrae, micro e pequenas empresas representam aproximadamente 99% do total de negócios no Brasil. Esse vasto contingente de empreendimentos forma a espinha dorsal da economia nacional, influenciando diretamente o dinamismo de diversos setores.

Essas organizações são responsáveis por cerca de 54% dos empregos formais do país, evidenciando seu papel fundamental na geração de renda e na manutenção da estabilidade do mercado de trabalho. Para prestadores de serviços, isso reforça a importância de um ambiente tributário que permita o crescimento sem burocracia excessiva.

Além disso, o Sebrae aponta que as ME e EPP contribuem com aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Esse percentual revela o potencial de impacto dessas empresas na produção de riqueza, mostrando que sua saúde financeira reflete diretamente na economia nacional.

Manter o Simples Nacional alinhado à inflação e aos desafios reais dos pequenos negócios é, portanto, uma questão de justiça fiscal e de preservação da competitividade. Atualizar a tabela evita o fechamento precoce de empresas, protege empregos e fortalece a estrutura produtiva do país.

Próximos passos e cenários legislativos

Após a audiência pública, os parlamentares responsáveis deverão compilar os depoimentos e emendas apresentadas para elaborar um substitutivo ao projeto de lei que atualiza a tabela do Simples Nacional. Esse texto passará pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em Plenário, com expectativa de deliberação ainda no segundo semestre.

Entre as propostas em discussão, estão mecanismos de reajuste automático dos limites de faturamento atrelados a índices oficiais de inflação e faixas de transição que evitem saltos abruptos de alíquotas. Essas medidas visam conferir maior previsibilidade e segurança jurídica ao regime simplificado.

Se aprovado, o novo formato deve reduzir a migração forçada de ME e EPP para regimes mais complexos, fortalecendo a permanência desses negócios no Simples Nacional. Em contrapartida, eventuais atrasos na tramitação podem perpetuar o desequilíbrio atual e manter empresas vulneráveis a custos tributários inesperados.

A fase de consulta pública continuará aberta e contará com contribuições de entidades setoriais, especialistas tributários e empreendedores. Essa participação será fundamental para ajustar o texto final, garantindo que as mudanças atendam às particularidades dos diversos segmentos de serviços.

Como a BGI Contabilidade pode auxiliar sua empresa

Em um cenário de constantes mudanças no Simples Nacional, contar com um suporte contábil que entenda as nuances do regime simplificado é fundamental. A BGI Contabilidade alia tecnologia avançada e equipe qualificada para oferecer informações precisas sobre limites de faturamento, evitando surpresas e riscos de desenquadramento.

Através de um diagnóstico personalizado, é possível identificar antes mesmo de o teto ser ultrapassado e tomar decisões estratégicas, seja para ajustar seu modelo de negócio ou para migrar de forma planejada, se necessário.

• Monitoramento automático dos tetos de receita e alertas preventivos
• Simulações de cenários tributários e projeções de impacto financeiro
• Consultoria contínua em planejamento fiscal e adequação de obrigações
• Orientação sobre melhores práticas de compliance e gestão de riscos

Com transparência e agilidade, a BGI Contabilidade mantém você informado sobre prazos, novidades legislativas e oportunidades de economia, garantindo que seu escritório de prestação de serviços permaneça competitivo e em dia com as exigências fiscais.

Fique por dentro: acompanhe nosso blog diariamente

Mantenha-se atualizado com análises, insights e novidades sobre o Simples Nacional e o universo contábil. Acompanhe nosso blog diariamente para receber conteúdo estratégico que ajuda você a antecipar mudanças legislativas, tomar decisões fundamentadas e proteger a saúde financeira do seu negócio de prestação de serviços. Não perca as atualizações rápidas, os casos práticos e as orientações que farão diferença no seu dia a dia.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Fenacon. Para ter acesso à matéria original, acesse Comissão debate atualização da tabela do Simples Nacional