Simples Nacional: Audiência Pública Destaca Urgência na Atualização da Tabela

O congelamento dos limites de faturamento do Simples Nacional desde 2018 ameaça a competitividade de milhões de prestadores de serviços. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, parlamentares e lideranças do setor defenderam a atualização imediata da tabela para evitar distorções tributárias e facilitar o crescimento das micro e pequenas empresas.

Com a proposta de corrigir os tetos em 83,03%, o regime passaria a refletir a inflação acumulada, beneficiando MEIs e microempresas. Assim, o Simples Nacional manteria seu papel de motor de inclusão social e econômica.

Quando a falta de atualização do Simples Nacional pode travar o crescimento da sua empresa

Imagine ver sua empresa crescendo, mas ser punida pelo próprio avanço: esse é o efeito do congelamento da tabela do Simples Nacional desde 2018. Sem reajuste, a inflação corrói as faixas de tributação, levando negócios em expansão a migrar para regimes mais onerosos mesmo sem aumento real de receita. O resultado é claro: micro e pequenas empresas perdem competitividade, vêem margem de lucro reduzida e encontram barreiras para reinvestir em inovação e contratar mais colaboradores. Manter os limites atualizados é, portanto, essencial para garantir que o crescimento seja um impulso, e não um empecilho, para quem empreende.

O que motivou a audiência pública na Câmara dos Deputados

No dia 16 de setembro, a Câmara dos Deputados reuniu parlamentares e representantes do setor produtivo para debater o futuro do Simples Nacional. A sessão, presidida pelo deputado Zé Adriano (PP-GO), ocorreu no plenário da Comissão de Finanças e Tributação e teve como meta central avaliar o impacto do congelamento da tabela desde 2018.

Entre os participantes, destacaram-se:

• Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB);
• Sarina Manata, diretora jurídica da Fecomercio-SP;
• Representantes do Sebrae e de outras entidades de micro e pequenos empresários.

O principal objetivo foi apresentar dados que comprovam a defasagem da tabela e pressionar pelo reajuste imediato dos limites de faturamento, restaurando a competitividade de milhões de micro e pequenas empresas.

Impactos da defasagem da tabela: números que impressionam

A defasagem dos limites do Simples Nacional atinge cerca de 18 milhões de empresas, o equivalente a 74% dos negócios ativos no país.

Desde a criação do regime em 2007, o número de empreendedores saltou de 1 milhão para mais de 23 milhões, reforçando a importância social e econômica do modelo.

• 24 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional, sendo 16,5 milhões de MEIs e 7,5 milhões de micro e pequenas empresas;
• Responsabilidade por 97% das companhias ativas e 25% dos empregos formais;
• Geração de 77% das vagas de trabalho nos últimos cinco anos;
• Movimentação anual de R$ 2,5 trilhões e arrecadação de R$ 167 bilhões, correspondendo a 27% do PIB;

Como a correção proposta vai beneficiar micro e pequenas empresas

A correção de 83,03% na tabela do Simples Nacional visa ajustar os limites de faturamento à inflação acumulada desde 2018, evitando que micro e pequenas empresas sejam penalizadas pelo crescimento natural. Com esse reajuste, as faixas de enquadramento passam a refletir o valor real das receitas, garantindo segurança tributária e previsibilidade no planejamento financeiro.

• MEI: de R$ 81.000 para R$ 144.900;
• Microempresa: de R$ 360.000 para R$ 869.400;
• Empresa de pequeno porte: de R$ 4.800.000 para R$ 8.690.000.

Essas mudanças trazem benefícios diretos, como maior margem de reinvestimento, redução de custos tributários e estímulo à formalização de novos negócios. Na prática, empresas poderão expandir suas operações sem o risco imediato de desenquadramento, preservando empregos e melhorando o fluxo de caixa.

Do ponto de vista macroeconômico, o ajuste pode injetar até R$ 81,2 bilhões na economia e gerar mais de 869 mil vagas de trabalho. Ao restaurar a competitividade das micro e pequenas empresas, a correção fortalece um dos principais motores de geração de renda e inovação no país.

Como a BGI Contabilidade pode ajudar sua empresa a se preparar para as mudanças

Manter-se atualizado sobre as possíveis alterações na tabela do Simples Nacional demanda acompanhamento contínuo e análise de cenários. Por meio de práticas contábeis estruturadas e expertise em planejamento tributário, é possível antecipar impactos e garantir segurança na gestão financeira.

• Monitoramento legislativo de propostas e reajustes no Simples Nacional;
• Simulações de faturamento para avaliar o enquadramento tributário ideal;
• Revisão periódica de faixas de receita para evitar desenquadramento;
• Relatórios gerenciais que suportam decisões estratégicas;
• Orientação em compliance fiscal e identificação de oportunidades de economia.

Com esses recursos, o empresário pode planejar investimentos e distribuir riscos de forma proativa, convertendo obrigações legais em vantagem competitiva. A adoção de tecnologia contábil e processos automatizados ainda acelera a resposta a mudanças, permitindo ajustes rápidos na estrutura tributária e maior previsibilidade operacional.

Fique por dentro das novidades: acompanhe nosso blog

Para não perder nenhuma atualização sobre o Simples Nacional, tributação e gestão de serviços, acompanhe diariamente o blog da BGI Contabilidade. Aqui você encontrará análises aprofundadas, notícias em primeira mão e orientações práticas que vão ajudar sua empresa a navegar com segurança pelas constantes mudanças legislativas.

Mantenha-se à frente da concorrência e garanta mais tranquilidade no seu planejamento. Visite nosso blog regularmente e assine nossa newsletter para receber conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada. Juntos, vamos transformar informação em vantagem competitiva para o seu negócio.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Rádio Tropical FM 99.1. Para ter acesso à matéria original, acesse Simples Nacional: audiência pública cobra atualização urgente da tabela para garantir competitividade