Alerta: Quase 700 empresas do ES correm risco de perder o Simples Nacional

Um alerta da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) acendeu o sinal de emergência para 698 empresas optantes pelo Simples Nacional: débitos acima de R$ 52 milhões junto ao Fisco Estadual podem levá-las à exclusão do regime simplificado a partir de 2026. Sem a regularização, esses negócios serão obrigados a recolher tributos pelo regime ordinário, o que eleva consideravelmente a carga tributária e compromete o fluxo de caixa.

Para evitar esse cenário, é essencial que os empreendedores e seus contadores acessem o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), leiam os comunicados enviados e regularizem as pendências na Agência Virtual (AGV) ou por meio da Dívida Ativa. Canais como o Receita Orienta e o agendamento de atendimento presencial ou por videoconferência também podem esclarecer dúvidas e garantir a manutenção dos benefícios do Simples Nacional.

Risco iminente de exclusão do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo identificou, em levantamento recente, 698 empresas inscritas no Simples Nacional com débitos que ultrapassam os R$ 52 milhões. Esses valores englobam autos de infração de ICMS, cobranças de tributos não recolhidos, débitos inscritos em dívida ativa e obrigações como IPVA e custas processuais.

O não pagamento dessas pendências até o prazo estabelecido pela Receita Estadual resultará na exclusão automática dessas empresas do regime simplificado a partir do exercício de 2026. Nesse cenário, os contribuintes serão obrigados a migrar para o regime ordinário, enfrentando aumento na carga tributária e na complexidade das obrigações fiscais.

Origem e extensão dos débitos identificados

Os débitos que compõem os R$ 52 milhões identificados pela Sefaz-ES incluem várias naturezas de títulos fiscais e encargos acumulados ao longo do tempo, conforme auditores fiscais:

• Autos de infração de ICMS
• Avisos de cobrança de ICMS não recolhido
• Parcelamentos interrompidos junto ao Fisco Estadual
• Débitos inscritos em dívida ativa
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
• Custas processuais e outras obrigações fiscais

Ao não quitar essas pendências dentro do prazo estipulado, as empresas estarão sujeitas à exclusão do Simples Nacional a partir de 2026. Isso implica:

• Obrigatoriedade de migração para o regime ordinário de tributação
• Aumento da alíquota efetiva de impostos e contribuições
• Elevação da complexidade das obrigações acessórias
• Risco de multas adicionais e penalidades por atraso

Portanto, compreender a origem e a extensão dessas dívidas é o primeiro passo para planejar a regularização e evitar um impacto significativo no fluxo de caixa e na competitividade do negócio.

Passo a passo para regularização de pendências

Para consultar e regularizar os débitos junto à Sefaz-ES, siga este passo a passo informacional:

• Acesse a Agência Virtual (AGV) da Sefaz-ES e faça login com seu certificado digital ou código de acesso.
• No menu lateral, selecione “Certidão Tributária” e, em seguida, “Consulta Pendências”.
• Visualize o detalhamento de cada débito, incluindo autos de infração, parcelamentos interrompidos e avisos de cobrança.
• Para emitir guias de pagamento (DARFs), marque os itens desejados e gere o boleto com a data de vencimento atualizada.

Para débitos inscritos em Dívida Ativa do Estado:

• Acesse o portal “Dívida Ativa do ES” no site da Sefaz-ES.
• Informe o CNPJ ou inscrição estadual e consulte os débitos ativos.
• Opte pelo pagamento à vista ou parcelamento pelo sistema, seguindo as instruções para geração de DARE ou proposta eletrônica.

Atente-se ao prazo indicado no comunicado do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e): a regularização deve ocorrer dentro do período estabelecido para evitar a exclusão do Simples Nacional.

Em caso de dúvidas sobre o procedimento:

• Utilize o serviço “Receita Orienta”, disponível na AGV, para esclarecer questões por chat ou e-mail.
• Agende atendimento presencial ou por videoconferência diretamente no portal de agendamento da Receita Estadual.

Seguir esses passos de forma ágil e atenta garante o pleno cumprimento das obrigações e resguarda os benefícios do Simples Nacional.

Como o apoio contábil pode evitar a exclusão do Simples

Contar com uma assessoria contábil especializada é fundamental para identificar e resolver pendências antes que alcancem estágio crítico. Profissionais qualificados acompanham comunicados no Domicílio Tributário Eletrônico, interpretam notificações e garantem que prazos sejam rigorosamente cumpridos.

Por meio de um serviço contábil estruturado, sua empresa pode:

• Mapear e priorizar débitos, definindo o cronograma ideal de quitação ou parcelamento
• Realizar simulações de impacto tributário em diferentes cenários para planejamento estratégico
• Revisar documentos e autos de infração, identificando possibilidades de contestação ou redução de multas
• Gerenciar obrigações acessórias e alertar sobre vencimentos iminentes para evitar novas inadimplências

Além disso, o suporte contínuo garante atualização sobre alterações na legislação e nos critérios do Simples Nacional, prevenindo riscos futuros. A integração entre expertise contábil e ferramentas tecnológicas permite agilidade na emissão de guias e conferência de dados.

Desse modo, a parceria com um escritório contábil não apenas ampara a regularização imediata, mas também fortalece o controle financeiro e tributário a longo prazo, assegurando o aproveitamento pleno dos benefícios do Simples Nacional.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Quase 700 empresas com débitos podem ser excluídas Simples Nacional