Reforma Tributária e Simples Nacional: desafios e estratégias para manter a competitividade

A tão esperada Reforma Tributária está prestes a entrar em vigor e traz desafios importantes para quem opta pelo Simples Nacional. Com a unificação de ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI em IBS, CBS e um imposto seletivo, e a aplicação da não cumulatividade, produtos e serviços podem ter custos mais altos para empresas do Simples. Esse cenário reduz o crédito tributário acessível, elevando o preço final e ameaçando a competitividade frente ao regime geral. Antever esse impacto é crucial para manter margens saudáveis e fidelizar clientes.

O risco de custos maiores para empresas do Simples Nacional

Ao migrar para o novo modelo tributário, empresas do Simples Nacional podem enfrentar aumento nos custos de produtos e serviços, comprometendo sua competitividade. Isso ocorre porque, ao contrário do regime geral, onde o crédito tributário é integralmente aproveitado, no Simples a redução da carga vem acompanhada de créditos menores, elevando o custo líquido das vendas.

• Crédito reduzido: a não cumulatividade de IBS e CBS gera menor aproveitamento de crédito em relação ao regime geral.
• Preços finais mais altos: com encargos líquidos superiores, repassar o custo ao cliente torna-se quase inevitável.
• Concorrência desigual: compradores que optam por regimes gerais terão crédito maior, favorecendo fornecedores fora do Simples.

Transformação dos impostos: de ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI para IBS, CBS e imposto seletivo

Na reforma tributária, cinco tributos sobre consumo serão substituídos por dois novos impostos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): reúne ICMS, ISS e IPI em uma única contribuição nacional não cumulativa, com alíquotas uniformes por setor.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS e COFINS, mantendo o princípio da não cumulatividade para simplificar o crédito tributário.

Além desses, será criado o imposto seletivo, aplicado a produtos que impactam negativamente a saúde ou o meio ambiente, como bebidas açucaradas, cigarros e combustíveis fósseis. Essa reestruturação visa simplificar a apuração, aumentar a transparência e reduzir a complexidade do sistema tributário.

Não cumulatividade e créditos diferenciados: entenda o impacto

A característica não cumulativa do IBS e da CBS permite que empresas no regime geral recuperem integralmente o tributo pago em etapas anteriores da cadeia de produção, gerando créditos que reduzem diretamente o custo final. Já as empresas optantes pelo Simples Nacional, ao manterem o modelo “por dentro”, usufruem de um crédito limitado, calculado sobre uma base simplificada e com alíquotas reduzidas.

• Regime geral: aproveitamento pleno de créditos, compensação total dos impostos pagos em insumos e serviços, resultando em menor custo líquido.
• Simples Nacional: crédito proporcional à faixa de alíquota, sem compensação integral, elevando o custo por operação.
• Consequência competitiva: fornecedores do regime geral conseguem oferecer preços mais atraentes, enquanto empresas do Simples lutam para manter margens ao repassar custos.

Essa disparidade no aproveitamento de créditos pode criar um desequilíbrio de mercado, exigindo das empresas do Simples Nacional ajustes na estratégia de precificação e avaliação de fornecedores para não perder competitividade.

Opções de recolhimento e migração de regime: como se adaptar

Para lidar com as novas regras previstas na Lei Complementar 214/2025, as empresas optantes pelo Simples Nacional podem escolher entre três alternativas, de acordo com seu perfil e necessidade de crédito tributário:

• Permanecer no Simples “por dentro”: mantém a tributação unificada e alíquotas reduzidas, mas com crédito limitado para IBS e CBS. Ideal para quem vende ao consumidor final sem necessidade de abatimentos expressivos.
• Recolher IBS e CBS à parte: continua no Simples para os tributos tradicionais e apura IBS/CBS no regime geral, aproveitando maior crédito. Requer controle contábil adicional e cálculos separados.
• Migração para Lucro Presumido ou Lucro Real: adota o regime geral de apuração, com não cumulatividade plena e crédito integral de IBS e CBS. Mais indicado para empresas que dependem de insumos tributados ou vendem a clientes do regime normal.

A decisão deve considerar o perfil de receita, a estrutura de custos e o porte da empresa, garantindo que a escolha seja financeiramente vantajosa e mantenha a competitividade no mercado.

Planejamento contábil: o diferencial para enfrentar a transição

Para atravessar a mudança tributária com segurança, é fundamental investir em um planejamento contábil que considere tanto a apuração de impostos quanto a estratégia de precificação. Sem esse diagnóstico detalhado, as empresas correm o risco de repassar custos de forma inadequada e comprometer margens.

• Mapeamento de cenários: análise de cenários fiscais e projeções de impacto no caixa;
• Precificação estratégica: definição de preços que cubram custos extras e mantenham competitividade;
• Aproveitamento de créditos: identificação de oportunidades para maximizar o crédito de IBS e CBS;
• Customização de regimes: escolha entre permanecer no Simples, recolher tributos à parte ou migrar de forma inteligente.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site AL1.COM.BR. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma tributária pode impactar competitividade de empresas que optam pelo Simples Nacional