Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI

Com a nova funcionalidade da Receita Federal no parcelamento ordinário, seu negócio ganha fôlego para evitar multas e manter o caixa saudável. Agora, empresas do Simples Nacional e MEIs podem escolher, desde a solicitação, o número de parcelas ideais para sua realidade financeira – respeitando o limite de até 60 vezes.

Essa medida traz maior previsibilidade no fluxo de caixa e facilita o cumprimento das obrigações fiscais, garantindo mais autonomia na regularização de débitos. Acompanhe nosso conteúdo e descubra como aplicar essa flexibilidade para otimizar sua gestão tributária.

Parcelamento flexível: alivie o fluxo de caixa do seu negócio

Desde a implantação da nova funcionalidade de parcelamento ordinário, o contribuinte do Simples Nacional e o MEI contam com uma poderosa ferramenta para manter o fluxo de caixa equilibrado e evitar multas por atrasos. Agora, ao solicitar o parcelamento, você define de imediato quantas vezes irá pagar suas dívidas, respeitando o limite máximo de 60 parcelas e os valores mínimos por prestação.

Essa autonomia para escolher o plano de pagamento ajustado à realidade do seu negócio reduz o risco de comprometer recursos essenciais às operações diárias. Além de proporcionar maior previsibilidade financeira, a flexibilidade no parcelamento torna mais simples o atendimento às obrigações fiscais, reforçando sua tranquilidade para focar no crescimento sustentável da empresa.

Como solicitar o parcelamento no Portal do Simples Nacional e no e-CAC

Para solicitar o parcelamento no Portal do Simples Nacional, siga este passo a passo:

• 1. Acesse o Portal do Simples Nacional com sua conta gov.br e vá ao menu “Sistemas > Parcelamento Ordinário”.
• 2. Clique em “Nova Solicitação” e selecione o CNPJ ou CPF (no caso de MEI).
• 3. Escolha os débitos que deseja parcelar e avance para configurar o plano de pagamento.
• 4. Defina o número de parcelas (até 60) de acordo com seu fluxo de caixa, observando o valor mínimo por prestação (R$ 300,00 para Simples Nacional e R$ 50,00 para MEI).
• 5. Revise o resumo da proposta, confirme os valores e finalize para gerar o demonstrativo de débitos parcelados.

No e-CAC da Receita Federal, o procedimento é similar: faça login, acesse “Regularize seus débitos > Parcelamento Ordinário”, selecione os débitos, ajuste as parcelas e conclua a solicitação. Em ambos os canais, você ganha autonomia para configurar o melhor plano de pagamento e acompanhar o andamento do seu pedido de forma 100% digital.

Benefícios e limites do novo modelo de parcelamento

Com a atualização no sistema de parcelamento ordinário, contribuintes do Simples Nacional e MEIs ganham instrumentos mais sofisticados para equilibrar suas finanças sem comprometer o dia a dia operacional. A seguir, veja os principais ganhos e as restrições que devem ser observadas:

Principais benefícios:

• Maior previsibilidade no fluxo de caixa, permitindo planejar investimentos e obrigações com antecedência;
• Alívio imediato na pressão de dívidas, reduzindo riscos de multas e juros elevados;
• Cumprimento fiscal facilitado, já que o parcelamento passa a ser feito de forma 100% digital e com confirmação imediata;
• Autonomia para personalizar o plano de pagamento, adaptando o número de parcelas às necessidades do negócio.

Limites do parcelamento:

• Quantidade máxima de 60 parcelas;
• Valor mínimo de R$ 300,00 por parcela para empresas do Simples Nacional;
• Valor mínimo de R$ 50,00 por parcela para Microempreendedores Individuais (MEIs).

Ao conhecer esses benefícios e limites, você pode escolher um plano de pagamento que promova saúde financeira e garanta o cumprimento das obrigações fiscais sem surpresas.

Digitalização e praticidade para MEIs e empresas do Simples Nacional

Com a nova funcionalidade 100% digital, MEIs e empresas do Simples Nacional podem regularizar débitos sem precisar se deslocar a agências ou enfrentar longas filas. Todo o processo ocorre diretamente no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC, com acesso a qualquer hora e de qualquer lugar, bastando ter uma conta gov.br ativa.

Essa digitalização traz agilidade na análise dos pedidos e confirmação imediata das parcelas, garantindo maior transparência e controle. Além disso, o histórico de solicitações e o demonstrativo de débitos ficam disponíveis online, facilitando o acompanhamento em tempo real e a integração com sistemas de gestão contábil. Assim, prestadores de serviços ganham eficiência operacional, reduzem custos administrativos e asseguram o cumprimento das obrigações fiscais de forma mais segura.

Conte com a BGI Contabilidade para otimizar sua gestão tributária

A BGI Contabilidade está preparada para orientar seu negócio na adoção do novo modelo de parcelamento ordinário. Com uma equipe especializada em planejamento tributário, oferecemos suporte personalizado para analisar sua situação fiscal e indicar a melhor estratégia de regularização de débitos, sempre alinhada aos limites e condições estabelecidos pela Receita Federal.

Utilizamos tecnologia avançada para garantir precisão nos cálculos e transparência em cada etapa do processo. Desde a análise detalhada dos valores a parcelar até o acompanhamento das parcelas concedidas, a BGI Contabilidade atua de forma proativa para que você mantenha o fluxo de caixa saudável, evite multas e foque no crescimento sustentável do seu empreendimento.

Acompanhe nosso blog e fique por dentro das novidades diárias

Não deixe de acessar nosso blog todos os dias para receber informações atualizadas sobre Simples Nacional, MEI e gestão fiscal. Publicamos orientações práticas, análises de mudanças na legislação e dicas para manter seu negócio sempre em dia com as obrigações tributárias.

Fique por dentro das melhores práticas contábeis e esteja preparado para aproveitar novas oportunidades. Volte sempre e acompanhe nossos conteúdos semanais, criados especialmente para ajudar prestadores de serviços como você a tomar decisões mais assertivas e manter a saúde financeira em dia.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site GOV.BR. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI