Novo parcelamento de dívidas do MEI: o que muda na prática

Em agosto, a Receita Federal lançou um novo sistema de parcelamento de dívidas para MEIs, oferecendo total flexibilidade na escolha do número de parcelas (até 60) e do valor mínimo de cada prestação (R$ 50). Essa mudança traz maior previsibilidade ao fluxo de caixa, permitindo que o microempreendedor adapte o pagamento de tributos à sua realidade financeira e evite surpresas no orçamento.

No entanto, é fundamental não deixar os débitos se acumularem. Caso a dívida ultrapasse limites viáveis de parcelamento, o MEI corre o risco de ficar impossibilitado de regularizar seu CNPJ, ser excluído do Simples Nacional e sofrer penalidades que comprometem a saúde do negócio.

O novo parcelamento de dívidas do MEI que pode salvar seu fluxo de caixa

A principal mudança no parcelamento de dívidas do MEI é a autonomia para escolher quantas parcelas deseja — de 1 a 60 — e definir valores a partir de R$ 50 por prestação. Essa flexibilidade traz maior previsibilidade ao fluxo de caixa, permitindo que o microempreendedor ajuste os pagamentos de acordo com a sazonalidade do seu negócio e evite apertos financeiros.

Com essa novidade, é possível planejar o desembolso tributário de forma mais equilibrada, reservando recursos para investimentos estratégicos ou despesas operacionais. Além disso, a opção por parcelas menores dilui o impacto imediato no orçamento, reduzindo a pressão sobre o capital de giro.

Entretanto, quem adiar a regularização das dívidas corre riscos sérios: juros crescentes, multas elevadas e até a exclusão do Simples Nacional. Para não perder essa oportunidade, vale monitorar de perto os prazos e acessar o Portal do Simples Nacional assim que surgir a necessidade de parcelar débitos.

Comparativo entre o modelo antigo e a nova flexibilidade

Até então, o parcelamento de débitos do MEI era completamente padronizado pelo sistema automático da Receita Federal, que determinava sozinho o número de parcelas e seus valores, sem considerar as particularidades de cada microempreendedor. Essa rigidez frequentemente resultava em prestações acima da capacidade financeira do negócio.

Agora, o MEI conta com parâmetros claros para ajustar o pagamento:

• Quantidade de parcelas: de 1 a 60;
• Valor mínimo por parcela: R$ 50,00;
• Definição do cronograma de quitação de acordo com o fluxo de caixa.

Como destaca Kályta Caetano, contadora especialista em MEI, “antes, o responsável pelo CNPJ do MEI ficava refém do sistema automático da Receita para definir a quantidade e os valores das parcelas. Essa mudança permite que ele próprio escolha em quantas vezes deseja quitar seu valor em débito, desde que respeite o valor mínimo de R$ 50,00 por documento e o limite máximo de 60 parcelas.”

Passo a passo para contratar o parcelamento pelo Portal

Para contratar o parcelamento pelo Portal do Simples Nacional, siga estes passos:

• Entre no site do Portal (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional) e faça login com sua conta gov.br.
• No menu “Dívidas e Parcelamentos”, escolha “Parcelamento Simplificado”.
• Selecione seu CNPJ e aguarde o sistema carregar o total de débitos disponíveis.
• Defina a quantidade de parcelas (de 1 a 60) e garanta que o valor mínimo de cada prestação seja de R$ 50,00.
• Revise o cronograma proposto e confirme a adesão para gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) parcelado.

No Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o processo é similar: acesse com certificado digital ou gov.br, navegue até “Parcelamentos > Simplificado”, siga as etapas de seleção de débitos e parametrização das parcelas, e finalize autorizando o parcelamento.

Cuidados essenciais para não ser excluído do Simples Nacional

Manter o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) em dia é fundamental para evitar acréscimos de juros, multas e o risco de desenquadramento do MEI.

Para simplificar esse acompanhamento, utilize ferramentas que facilitem o diagnóstico e a regularização de pendências:

• Portal do Simples Nacional e e-CAC da Receita Federal: consulte débitos e gera guias de pagamento atualizadas.
• Diagnóstico MEI (superapp MaisMei): identifique pendências de DAS e DASN de forma automatizada.
• Alertas e notificações de bancos ou apps de gestão financeira: receba lembretes sobre vencimentos.

Ao monitorar regularmente esses compromissos e agir rapidamente ao identificar qualquer débito, o MEI preserva sua condição no Simples Nacional e evita custos maiores no futuro.

Como a BGI Contabilidade pode ajudar seu MEI

A BGI Contabilidade oferece um suporte completo e personalizado para microempreendedores individuais, unindo expertise contábil com soluções tecnológicas que simplificam a rotina fiscal.

• Consultoria tributária sob medida: análise de obrigações e planejamento para evitar surpresas com multas e juros.
• Processamento automatizado de DAS e DASN-Simei: envio de alertas e geração de guias de pagamento em um só lugar.
• Monitoramento contínuo de pendências: relatórios periódicos e avisos de vencimentos para manter o CNPJ regularizado.
• Atendimento dedicado ao MEI: equipe especializada em negócios de pequeno porte, pronta para esclarecer dúvidas e orientar decisões.

Com essa combinação de tecnologia avançada e orientação estratégica, a BGI Contabilidade ajuda o MEI a manter as finanças em dia, garantindo segurança para focar no crescimento sustentável do negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Terra. Para ter acesso à matéria original, acesse Novo parcelamento de dívidas do MEI: o que muda na prática