Governo propõe aumento de tributação no regime de lucro presumido: o que prestadores de serviços precisam saber

Com a recente proposta de reforma tributária do governo Lula, a alíquota do regime de lucro presumido pode subir até 10% para empresas que faturam acima de R$ 1,2 milhão por ano. Prestadores de serviços, como advogados, clínicas médicas e outros profissionais liberais, devem ficar atentos: o aumento promete pressionar diretamente suas margens de lucro e elevar custos operacionais.

Entender detalhes da proposta e suas regras de aplicação é essencial para planejar o orçamento e buscar soluções fiscais. Acompanhe este artigo para saber como o novo cenário tributário pode afetar seu negócio e quais medidas adotar para minimizar impactos.

Prestadores de serviços, fiquem atentos: o aumento de tributos pode pesar no seu caixa

O novo projeto de reforma tributária prevê um aumento de até 10% na presunção de lucro para empresas que faturam acima de R$ 1,2 milhão ao ano. Para prestadores de serviços, isso significa custos operacionais mais elevados e menor folga financeira. Advogados, clínicas médicas, escritórios de engenharia e outros profissionais liberais podem ver sua margem de lucro reduzida de forma significativa.

Diante desse cenário, é urgente avaliar o impacto no fluxo de caixa, revisar orçamentos e antecipar ajustes em preços e estratégias. Quanto mais rápido você se preparar para a nova realidade fiscal, menores serão os riscos de aperto financeiro e de surpresas no final do mês.

Detalhes da proposta: elevação de 10% na base de cálculo do lucro presumido

A proposta de reforma tributária incorpora um aumento de 10 pontos percentuais nos percentuais de presunção para empresas no regime de lucro presumido que faturem acima de R$ 1,2 milhão por ano. Essa elevação impacta diretamente o cálculo do IRPJ e da CSLL, pois amplia a base de cálculo sobre a qual os impostos incidem.

• Alcance: aplica-se somente à parcela da receita que ultrapassar o limite de R$ 1,2 milhão;
• Novos percentuais de presunção: por exemplo, para prestadores de serviços, sobe de 32% para 42%;
• Implicações fiscais: base tributável maior resulta em aumento proporcional dos valores de IRPJ e CSLL;
• Objetivo declarado: reduzir atratividade do regime e gerar R$ 19,8 bilhões em receitas extras para o Orçamento de 2026.

Na prática, um negócio que fature R$ 1,4 milhão anuais terá a presunção de lucro majorada em 10 pontos apenas sobre R$ 200 mil, elevando o montante sobre o qual os tributos são calculados. Com isso, cresce o valor devido em comparação ao regime atual, o que exige planejamento detalhado para ajustar preços e custos operacionais.

Setores mais afetados: de advogados a clínicas médicas e empresas de médio porte

Confira os principais segmentos que sentirão mais de perto o ajuste na presunção de lucro:

• Advogados: escritórios de pequeno e médio porte terão a presunção elevada de 32% para 42%, aumentando a carga sobre honorários e reduzindo a margem líquida.
• Clínicas médicas e odontológicas: consultórios e laboratórios que ultrapassarem R$ 1,2 milhão por ano enfrentarão base de cálculo maior, elevando o custo por procedimento.
• Escritórios de arquitetura e engenharia: projetos com faturamento elevado sofrerão maior tributação sobre a parcela excedente, impactando orçamentos de obras e consultorias.
• Empresas de tecnologia e consultoria de TI: contratos de desenvolvimento e manutenção de sistemas terão alíquotas mais altas na parte que ultrapassa o limite, pressionando preços.
• Comércio e indústria de médio porte: negócios com margem de lucro maior que a presunção definida perdem competitividade, já que pagarão impostos sobre uma base presumida superior.

Objetivos fiscais e impactos na arrecadação

O governo busca, com as mudanças no regime de lucro presumido, cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026. Para isso, a equipe econômica pretende reduzir distorções no sistema tributário e ampliar a base de arrecadação sem elevar alíquotas gerais.

A proposta faz parte de um pacote mais amplo de corte de benefícios fiscais, que visa simplificar o código tributário e gerar recursos adicionais para o Orçamento Federal. A expectativa é que, ao diminuir a atratividade do lucro presumido, as empresas migrem para regimes mais transparentes e justos, equilibrando o jogo competitivo.

• Arrecadação extra: estimativa de R$ 19,8 bilhões em receitas adicionais para 2026;
• Meta fiscal: atingir superávit primário de 0,25% do PIB, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal;
• Equilíbrio orçamentário: redução de isenções e benefícios que geram renúncias de receita;
• Transparência: incentivo ao uso de regimes tributários baseados em lucro real, com apuração mais fiel dos resultados;
• Competitividade: busca de condições tributárias mais uniformes entre setores, evitando distorções de mercado.

Em síntese, a elevação de 10% na presunção de lucro para quem fatura acima de R$ 1,2 milhão é vista como mecanismo de arrecadação estratégica, capaz de reforçar o controle das contas públicas e direcionar recursos para investimentos prioritários.

Regras de aplicação: o que muda para diferentes faixas de faturamento

As novas alíquotas no lucro presumido entram em vigor a partir do ano-calendário seguinte à aprovação da reforma. A base de cálculo será ajustada conforme a receita anual apurada em cada exercício, sem alteração para os contribuintes que não ultrapassarem o limite de R$ 1,2 milhão.

• Faturamento até R$ 1,2 milhão: mantêm-se os percentuais de presunção atuais, sem acréscimos.
• Parcela excedente a R$ 1,2 milhão: sobre o valor que ultrapassar esse teto, aplica-se a elevação de 10 pontos percentuais na presunção de lucro.
• Exemplo prático: empresa com faturamento de R$ 1,5 milhão terá aplicação maior apenas sobre R$ 300 mil.
• Mudança de regime no decorrer do ano: considera-se o total apurado até a data de opção ou desenquadramento.
• Prazos e instruções: a Receita Federal deverá divulgar normas detalhadas para cálculo, apuração e pagamento das diferenças.

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Fonte desta curadoria

Este artigo é uma curadoria do site MSN. Para ter acesso à matéria original, acesse Governo propõe elevar taxação em regime de lucro presumido