Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional em 2026: Prazo, Regularização e Soluções

Atenção, prestadores de serviços: cerca de 3.000 empresas do Simples Nacional em Goiás foram notificadas pela Secretaria da Economia de Goiás com débitos inscritos na dívida ativa estadual. Agora, esses contribuintes têm apenas 90 dias para quitar ou parcelar os valores pendentes e evitar a exclusão automática do regime simplificado em 1º de janeiro de 2026.

A exclusão do Simples Nacional significa aumento de alíquotas, burocracia ampliada e impacto direto no fluxo de caixa. Neste artigo, apresentamos os pontos essenciais sobre prazo, condições de regularização e soluções práticas para manter o benefício e garantir a saúde fiscal da sua empresa.

Atenção: Risco de Perda do Simples Nacional em 2026

Em Goiás, cerca de 3.000 empresas do Simples Nacional receberam notificações da Secretaria da Economia de Goiás informando débitos inscritos na dívida ativa estadual. A partir do envio do Termo de Exclusão pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), essas empresas têm apenas 90 dias para quitar ou parcelar os valores em atraso e manter o regime simplificado.

Quem não aproveitar esse prazo será excluído automaticamente do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2026, enfrentando aumento de alíquotas, maior complexidade burocrática e impacto negativo no fluxo de caixa. A perda do benefício pode comprometer a competitividade e o planejamento financeiro do seu negócio.

Quem Está na Lista de Notificados?

Estão na lista aproximadamente 3.000 empresas optantes pelo Simples Nacional em Goiás que tiveram débitos de qualquer tributo inscritos em dívida ativa estadual. O levantamento considerou pendências identificadas pela malha fiscal de setembro de 2025, abrangendo valores em aberto de anos anteriores e do exercício corrente.

Para conferir se o seu CNPJ foi notificado e obter detalhes dos débitos, siga estes passos:

• Acesse o Portal da Secretaria da Economia de Goiás;
• Localize a seção “Notificações Simples Nacional”;
• Faça o download da lista completa de empresas;
• Confira seu CNPJ e os valores discriminados no Termo de Exclusão.

O Termo de Exclusão, enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE), traz todas as informações sobre os débitos e o prazo de 90 dias para quitação ou parcelamento, a contar da data de ciência da notificação.

Entenda o Processo de Exclusão e a Malha Fiscal

O Termo de Exclusão é o documento oficial expedido pela Secretaria da Economia de Goiás e enviado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE). Nele, estão detalhados os débitos inscritos em dívida ativa estadual que, se não regularizados, levarão à saída automática do Simples Nacional.

Na malha fiscal de setembro de 2025, foram considerados todos os débitos estaduais, independentemente do tributo ou do período de apuração. Entre eles estão:

• Valores de ICMS, ISS e demais tributos estaduais;
• Dívidas referentes a exercícios anteriores e ao ano corrente;
• Encargos, multas e atualização monetária sobre os valores em atraso.

Caso a empresa não quite ou parcele esses débitos dentro do prazo de 90 dias, a exclusão de ofício é automaticamente efetivada em 1º de janeiro de 2026. Não há necessidade de nova notificação: o CNPJ é automaticamente desenquadrado do regime simplificado e passa a observar alíquotas e obrigações mais elevadas em outro regime tributário.

Como Regularizar Dívidas e Garantir Permanência no Simples

Para manter seu CNPJ no Simples Nacional, execute a regularização em até 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão. Confira o passo a passo:

• Acesse o Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE) e localize o Termo de Exclusão.
• Analise o valor total dos débitos inscritos em dívida ativa estadual.
• Escolha entre pagamento integral ou parcelamento disponível na própria plataforma.
• Em caso de parcelamento, defina o número de parcelas e gere o Documento de Arrecadação (DAR).
• Efetue o pagamento via internet banking, aplicativo bancário ou caixa eletrônico até a data de vencimento.

Após o processamento do último pagamento ou da primeira parcela, a notificação é automaticamente anulada, sem necessidade de nova solicitação. No DTE, verifique o comprovante de quitação ou o extrato de parcelamento para garantir a atualização do seu status.

Manter o controle dos comprovantes e dos prazos é essencial para evitar riscos de exclusão e garantir a continuidade dos benefícios do Simples Nacional.

Vantagens de Manter-se no Simples Nacional

Manter o Simples Nacional oferece vantagens estratégicas para a saúde financeira e operacional das empresas, reforçando a competitividade e facilitando a gestão tributária.

• Simplificação de obrigações: recolhimento unificado de tributos e escrituração reduzida;
• Alíquotas progressivas: possibilidade de pagar menos impostos conforme o faturamento;
• Fluxo de caixa otimizado: prazos e valores de recolhimento mais previsíveis;
• Compliance facilitado: regras claras e sistema de acompanhamento eletrônico;
• Competitividade: menor custo tributário e agilidade nas operações.

Agir dentro do prazo de regularização é fundamental para garantir esses benefícios e evitar custos adicionais ou complicações burocráticas que possam comprometer o crescimento do seu negócio.

Como a BGI Contabilidade Pode Auxiliar sua Empresa

Com experiência em contabilidade consultiva, a BGI Contabilidade apoia empresas optantes do Simples Nacional em todas as etapas de regularização de débitos, garantindo tranquilidade e eficiência no processo.

Entre as principais frentes de atuação:

• Planejamento tributário: análise detalhada das pendências, projeção de cenários de parcelamento e otimização do fluxo de caixa;
• Gestão de parcelamentos: acompanhamento de prazos, geração de Documentos de Arrecadação (DAR) e formalização dos acordos;
• Suporte contábil completo: emissão de relatórios de acompanhamento, verificação de status no DTE e atualização periódica do cadastro;
• Assessoria em conformidade: revisão de processos internos para evitar novas notificações e orientações sobre boas práticas fiscais.

Com abordagem centrada no cliente e uso de tecnologia avançada, a BGI Contabilidade oferece soluções personalizadas que facilitam a quitação de dívidas e asseguram a manutenção dos benefícios do Simples Nacional.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Evite perder o Simples Nacional em 2026