Nova era fiscal: escolha do regime tributário já na abertura do CNPJ

Uma mudança significativa na abertura de empresas promete dar mais poder de planejamento ao empreendedor. A partir de 27 de julho, ao solicitar o CNPJ, o solicitante já escolhe seu regime tributário – seja o Simples Nacional ou os novos regimes da reforma – eliminando etapas posteriores e evitando burocracias desnecessárias.

Essa inovação, viabilizada pelo Módulo AT da Redesim e detalhada na Nota Técnica nº 181/2025, intensifica a integração entre Receita Federal e administrações estaduais, distrital e municipais. O resultado? Processos mais ágeis, transparentes e alinhados às necessidades de prestadores de serviços que desejam iniciar negócios com segurança fiscal e estratégia tributária desde o primeiro passo.

Impacto imediato: escolha do regime tributário já na abertura do CNPJ

Ao concentrar a definição do regime tributário na etapa inicial de abertura do CNPJ, empreendedores ganham clareza e controle sobre sua carga fiscal antes mesmo de iniciar as atividades. Essa medida antecipa o planejamento tributário, permitindo simular cenários e escolher a opção mais vantajosa para o negócio, seja pelo Simples Nacional ou pelos novos regimes de consumo.

Com todas as informações reunidas em uma única interface do Módulo AT da Redesim, o processo se torna mais ágil: não há necessidade de retornos ao sistema nem de etapas posteriores para inscrição estadual ou municipal antes da opção tributária. Isso reduz prazos e minimiza erros de preenchimento.

Para prestadores de serviços, a padronização e a interoperabilidade entre Receita Federal e esferas estadual e municipal significam menor retrabalho e mais velocidade na formalização. Em resumo, a escolha antecipada do regime tributário traz precisão na previsão de custos e uma abertura de empresa muito mais eficiente.

Como funciona o Módulo AT da Redesim

A Nota Técnica nº 181/2025 estabelece as diretrizes para o Módulo AT (Ambiente de Trabalho) da Redesim, que agora centraliza a escolha do regime tributário no momento do registro do CNPJ. O documento define campos obrigatórios, fluxos de validação e regras de interoperabilidade.

Por meio de uma interface unificada, o Módulo AT captura e transmite dados diretamente para as administrações tributárias em três esferas:

• Federal: conferência automática do CNPJ e das opções de regime;
• Estadual: verificação de requisitos para inscrições estaduais;
• Municipal: registro de atividades e alvarás municipais.

Ao padronizar esses processos, o sistema evita retrabalho: todas as informações preenchidas pelo empreendedor ou contador são compartilhadas em tempo real, reduzindo erros de digitação e prazos de análise.

Além disso, o Módulo AT garante segurança jurídica, pois aplica regras de negócio atualizadas conforme a reforma tributária, assegurando que cada etapa seja concluída dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela Receita Federal.

Vantagens práticas para empreendedores e escritórios contábeis

A integração da escolha do regime tributário na abertura do CNPJ representa uma mudança prática e eficiente para quem atua na área de serviços:

• Eliminação de etapas burocráticas: tudo é definido em uma única interface, sem necessidade de retornos posteriores ao sistema.
• Maior transparência: o empreendedor e o contador têm acesso imediato às opções tributárias disponíveis e aos impactos de cada escolha.
• Economia de tempo: processos antes fragmentados em diferentes plataformas agora ocorrem de forma contínua e sincronizada.
• Redução de erros: informações compartilhadas em tempo real minimizam falhas de digitação e inconsistências cadastrais.
• Padronização de dados: as diretrizes da Nota Técnica nº 181/2025 garantem uniformidade entre Receita Federal e entes estaduais e municipais.

Em resumo, essa inovação traz agilidade e confiabilidade para a formalização de negócios, beneficiando diretamente prestadores de serviços e escritórios contábeis.

Como a BGI Contabilidade pode apoiar seu planejamento tributário

A equipe da BGI Contabilidade combina profundo conhecimento tributário e tecnologia avançada para orientar prestadores de serviços na escolha do regime tributário ideal já na abertura do CNPJ. Com base na Nota Técnica nº 181/2025 e no funcionamento do Módulo AT da Redesim, nossos especialistas oferecem suporte para que cada decisão seja fundamentada em dados precisos e cenários personalizados.

• Simulações de cenários tributários que comparam alíquotas e impactos de cada regime;
• Análise do perfil da empresa para identificar oportunidades de economia fiscal;
• Monitoramento em tempo real de atualizações legislativas e prazos de compliance;
• Elaboração de relatórios claros, com projeções de custos e benefícios;
• Assessoria na integração dos dados ao sistema da Redesim, garantindo preenchimento sem falhas.

Com esse apoio técnico e consultivo, o empreendedor tem maior segurança na tomada de decisão, reduzindo riscos e aproveitando ao máximo a agilidade proporcionada pela escolha antecipada do regime tributário.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Empreendedor agora escolhe seu regime tributário ao abrir o CNPJ