Projeto prevê corte de R$ 19,6 bi em incentivos fiscais para 2026: prepare sua empresa

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei complementar para 2026 que propõe um corte linear de 10% em benefícios fiscais, gerando uma receita adicional de R$ 19,6 bilhões. A iniciativa, integrada à proposta de Orçamento, tem caráter urgente e precisa entrar em vigor até março de 2026 para evitar desequilíbrios no caixa público.

Para prestadores de serviços, a mudança significa menor incentivo em tributos como IRPJ, PIS/Cofins, CSLL, IPI, contribuição previdenciária patronal e Imposto de Importação. A tramitação rápida e os desafios políticos no Congresso exigem que as empresas se preparem desde já, adotando estratégias de planejamento tributário e ajustes contábeis.

Choque de realidade: o corte de R$ 19,6 bi em benefícios fiscais

O governo apresentou ao Congresso um projeto de lei complementar que propõe o corte de R$ 19,6 bilhões em incentivos fiscais para 2026. Essa redução de 10% nos benefícios concedidos a empresas promete impactar diretamente a saúde financeira dos setores industrial e de serviços.

A urgência da tramitação, com necessidade de aprovação e vigência até março de 2026, acende um sinal de alerta para prestadores de serviços: sem a definição rápida no Legislativo, podem ocorrer ajustes drásticos no orçamento público e na concessão de créditos tributários.

Mais do que uma medida de contenção de gastos, a proposta reflete a busca do governo por maior transparência e equilíbrio nas contas. No entanto, a pressão política e as possíveis negociações no Congresso tornam o cenário ainda mais volátil para as empresas afetadas.

Tributos e setores afetados: quem paga a conta?

O corte de 10% nos benefícios fiscais atinge seis tributos-chave e deverá refletir de forma prática no custo tributário de empresas dos setores de indústria e serviços. Para entender melhor:

• IRPJ: uma startup de software que hoje aproveita redução de alíquota verá o imposto sobre o lucro aumentar, reduzindo sua margem de reinvestimento.
• PIS/Cofins: prestadoras de serviços de call center perdem parte do crédito presumido, elevando o custo sobre cada fatura emitida.
• CSLL: escritórios de consultoria tributária terão de calcular contribuição mais alta sobre o lucro líquido.
• IPI: indústrias de embalagens que recebem alíquota reduzida enfrentarão cobrança adicional por unidade produzida.
• Contribuição previdenciária patronal: empresas de limpeza e manutenção terão aumento na base de cálculo, elevando o valor mensal destinado ao INSS.
• Imposto de Importação: prestadores de serviços que dependem de insumos importados pagarão mais imposto na entrada de equipamentos e materiais.

Na prática, o ajuste pressiona o fluxo de caixa, exige revisão de preços e reforça a necessidade de planejamento tributário antecipado.

Caminho legislativo: desafios e resistências no Congresso

O projeto seguirá para análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado e na Comissão Mista de Orçamento, onde deputados e senadores avaliarão a constitucionalidade e o impacto fiscal da medida.

No campo político, o governo articula apoio com líderes de bancada, como Hugo Motta na Câmara e Davi Alcolumbre no Senado, buscando garantir quórum e agilizar a votação antes do prazo de março de 2026.

Do outro lado, entidades representativas da indústria e das prestadoras de serviços já organizam mobilizações para pressionar parlamentares a retirar ou flexibilizar o corte. Federações setoriais e associações estaduais intensificam lobby e apresentam emendas que limitam o alcance do ajuste.

O cenário ainda conta com negociações de bastidores e possibilidade de contrapartidas em outras áreas do Orçamento, o que pode estender o debate e provocar alterações no texto original.

Além dos cortes: outras frentes de arrecadação

Para além da redução de benefícios fiscais, o governo aposta em outras medidas para reforçar a receita de 2026 e manter o equilíbrio orçamentário.

• Medida Provisória sobre aplicações financeiras, Juros sobre Capital Próprio (JCP) e apostas esportivas: espera-se arrecadar R$ 20,87 bilhões em 2026.
• Programa de Transação Integral (PTI): a iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve gerar cerca de R$ 27 bilhões ao simplificar a quitação de dívidas tributárias.

Com essas frentes, o Executivo diversifica as fontes de arrecadação e reduz a dependência exclusiva dos cortes de incentivos, buscando maior fôlego fiscal para o próximo ano.

Estratégias para sua empresa minimizar impactos

Com o corte de 10% nos incentivos fiscais, prestadores de serviços precisam adotar práticas que equilibrem o caixa e preservem a margem de lucro. A seguir, algumas ações práticas de planejamento tributário e ajustes contábeis:

• Mapeamento de benefícios atuais: identifique todos os incentivos utilizados (PIS/Cofins, IRPJ, CSLL etc.) e quantify o impacto do corte em cada tributo.
• Simulação de cenários: projete o fluxo de caixa considerando diferentes cenários de receita e custo tributário para antecipar necessidades de capital de giro.
• Revisão de regimes tributários: avalie se o Simples Nacional ou regime de lucro presumido trazem vantagens em comparação ao lucro real, especialmente após a redução de benefícios.
• Otimização de créditos e compensações: garanta o correto registro e aproveitamento de créditos de PIS/Cofins e de débitos tributários que possam ser compensados.
• Aceleração de despesas dedutíveis: antecipe investimentos e custos operacionais previstos para reduzir a base de cálculo dos tributos no exercício.
• Revisão de preços e contratos: ajuste cláusulas contratuais e tarifas de serviço para refletir o aumento de custos tributários, sem comprometer a competitividade.
• Controles internos reforçados: implemente processos de auditoria fiscal periódica para evitar autuações e garantir conformidade.

Adotar essas medidas com antecedência ajuda a amenizar o impacto do corte de benefícios, protegendo sua empresa contra surpresas no orçamento e fortalecendo a saúde financeira ao longo de 2026.

Como a BGI Contabilidade pode apoiar seu negócio

Com expertise em planejamento tributário e gestão de mudanças fiscais, a BGI Contabilidade atua de forma proativa para amparar sua empresa diante do corte de incentivos e das novas exigências legais.

• Planejamento tributário personalizado: mapear benefícios, simular diferentes cenários e definir estratégias que equilibrem a carga tributária sem comprometer a operação.
• Monitoramento contínuo da legislação: acompanhar alterações normativas, avaliar impactos específicos e propor ajustes de compliance antes que se tornem problemas.
• Processos eficientes e tecnológicos: adotar sistemas integrados para cálculos precisos, gestão de obrigações acessórias e geração de relatórios claros.
• Assessoria consultiva permanente: orientações regulares e transparência na comunicação para que você tenha segurança e clareza em cada decisão.

Com uma equipe qualificada e abordagem centrada no cliente, a BGI Contabilidade oferece apoio estratégico para que sua empresa se adapte rapidamente, mantenha a conformidade e preserve sua competitividade.

Não perca as atualizações: acompanhe nosso blog diariamente

Esteja um passo à frente com as novidades sobre tributação, contabilidade e gestão financeira: acompanhe nosso blog diariamente. Aqui, você encontrará análises atualizadas, insights práticos e orientações essenciais para manter sua empresa em conformidade e preparada para os desafios fiscais. Não perca nenhuma publicação: visite o blog todos os dias e potencialize sua tomada de decisão com informações confiáveis e atuais.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Banzeiro News. Para ter acesso à matéria original, acesse Projeto propõe corte de R$ 19,6 bi em benefícios fiscais em 2026